por JOÃO CRISTÓVÃO BAPTISTA , diario de noticias
(ACTUALIZAÇÃO) Tabela de redução salarial ontem divulgada contempla cortes mensais entre os 50 e os 420 euros.
Os trabalhadores da Função Pública que ganhem mais de 1500 euros por mês vão sofrer um corte mensal médio no seu ordenado de 215 euros. De acordo com a tabela dos cortes nas remunerações dos funcionários públicos (VER TABELA COMPLETA), divulgada ontem pelo Ministério das Finanças, a redução salarial variará entre os 50 euros - para um funcionário que receba 1500 euros (ilíquidos) - e os 420 euros, no caso de quem ganhe 4200 euros (ilíquidos). Segundo apurou o DN, a medida vai afectar um total de 490 mil funcionários: 390 mil trabalhadores das administrações centrais, locais e regionais e 100 mil afectos ao sector empresarial do Estado.
Contas feitas, o Estado vai encaixar no próximo ano um valor médio de 3011 euros por cada funcionário que seja abrangido por esta medida do novo pacote de austeridade. Apresentada pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, no dia 29 de Setembro, esta medida tem como objectivo reduzir a massa salarial do Estado em 5% em 2011.
As taxas agora avançadas, que variam entre os 3,5% e os 10%, incidem sobre o salário bruto, consoante o escalão em que se encontre o funcionário público. Ao todo, um trabalhador que se encontre na base desta tabela vai receber menos 700 euros no próximo ano - um corte de 3,5% no seu salário ilíquido (antes de descontos). Os que aufiram um ordenado ilíquido de 4200 euros, vão receber em 2011 menos 5880 euros.
Segundo a norma de redução remuneratória ontem apresentada, a taxa de 3,5% aplica-se a todas as remunerações que se situem entre os 1500 e os 2000 euros mensais ilíquidos - excluindo o valor do subsídio de refeição, das ajudas de custo, dos subsídios de transporte e do reembolso de despesas.
A partir deste valor, a taxa de redução é calculada através de uma equação que aplica uma redução de 3,5% sobre 2000 euros e uma outra taxa de 16%, que incide sobre o montante da remuneração que exceda este valor, até à aplicação de uma taxa máxima de 10% sobre os salários mais elevados.
De acordo com a informação recolhida pelo DN, a norma a ser introduzida no Orçamento do Estado para 2011 prevê várias cláusulas, com o objectivo de garantir a justiça na aplicação das taxas de redução. Desde logo, a aplicação da taxa não pode resultar na redução do salário dos funcionários para um montante inferior a 1500 euros. Por exemplo, no caso de quem ganhe 1510 euros de salário bruto, a redução do salário será de apenas 10 euros, apesar de este se encontrar no escalão de 3,5% de redução.
A nova norma estabelece ainda uma regra que impede um funcionário público que veja o seu ordenado reduzido no âmbito da aplicação desta medida de austeridade, de passar a ganhar menos do que um trabalhador do escalão inferior. Outra das cláusulas existentes define que a aplicação da taxa de 16% sobre o montante acima dos 2000 euros não pode exceder nunca os 10% do salário total.
O DN sabe ainda que, no caso dos titulares de cargos políticos, as taxas agora anunciadas vão ser acumuladas com a redução salarial de 5%, aplicada desde a apresentação do PEC, em Maio. Uma vez que a redução incide também sobre despesas de representação (salvo apresentação de factura), há casos de políticos que em 2011 verão os seus ordenados "emagrecer" cerca de 15% face ao montante auferido no início do ano.
A norma com a tabela de reduções salariais foi já enviada, soube o DN, para os responsáveis dos conselhos de administração de todas as empresas públicas ou maioritariamente detidas pelo Estado, como é o caso da RTP, TAP, CTT e Caixa Geral de Depósitos. A orientação é que seja aplicada a partir da entrada em vigor da mesma.
A tabela foi também enviada pelo Ministério das Finanças para os sindicatos da Função Pública. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Comum estiveram ontem reunidos com o secretário de Estado do Orçamento, para discutir as medidas a aplicar no âmbito do PEC3.
Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, que ontem revelou ao DN ter abandonado o encontro com Emanuel dos Santos assim que se apercebeu que "o Governo rejeitava todas as propostas feitas pelos sindicatos", acusou o Governo de estar a "seguir o caminho errado" ao avançar para os cortes salariais. "Não é a maneira correcta de reduzir despesa, porque só vai colocar numa situação ainda pior os trabalhadores da Função Pública, que são sempre os prejudicados. Há outras vias", afirmou a sindicalista.